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Secretário do Trabalho fala sobre a modernização da Pasta

Foto: arquivo

A digitalização de processos e a desburocratização de normas regulamentadoras foram destaque na apresentação

A 202ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do SESI recebeu, nesta quarta-feira (29), a participação do secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Aos presidentes das Federações da Indústria, Dalcolmo pontou as inciativas de modernização da Pasta. Segundo o secretário, a equipe trabalha na reformulação completa do antigo Ministério do Trabalho.

O primeiro ponto de destaque foi a transformação digital, com a adoção da carteira digital de trabalho. “É bom para o trabalhador e para o empresário. A cadernetinha tornou-se anacrônica e desnecessária”, avaliou.

Assim como a carteira, o pedido de seguro desemprego tornou-se 100% digital. A novidade foi providencial com a decretação de estado de calamidade pública por conta da COVID-19, quando as agências do Cine fecharam as portas por conta de decretos municipais e estaduais. “O Seguro desemprego já estava digital desde novembro do ano passado. Até março, 95% dos pedidos estavam sendo processados pela internet”, estimou Bruno Dalcolmo.

Neste momento, a equipe da Secretaria de Trabalho está concentrada na consolidação normativa. Segundo Bruno Dalcolmo, o Órgão herdou mais de dois mil documentos infra-legais do antigo Ministério. Com a revisão, restarão apenas um decreto, quatro portarias e uma instrução normativa.

“Muita coisa será revogada ou simplificada, harmonizada revisando as normas regulamentadoras, deixando de lado conjunto normativo que era extremamente prescritivo e conflitante e adotando um sistema moderno, harmônico e alinhado com as melhores práticas internacionais”, adiantou.

O destaque maior é a nova NR1, com Programa de Gerenciamento de Riscos. “Contamos com o apoio do SESI, com a representação dos trabalhadores, na construção de novas parcerias. Sabemos que vocês já estão trabalhando nisso”, finalizou o secretário.

12 milhões de acordos de trabalho

O subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Rômulo Machado e Silva, apresentou ao Conselho Nacional do SESI as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a segurança do trabalhador e das empresas durante a pandemia do Coronavírus.

Os destaques foram para Medidas Provisórias (MPs) que permitiram a organização das empresas durante o período de proibições em razão do risco de contaminação da população.

Por meio da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por exemplo, já passam de 12 milhões de acordos firmados para a suspensão ou redução de jornada de trabalho – sendo o menor número na Indústria (2,8 milhões). “Garantimos, assim, os empregos dos trabalhadores e a sobrevivência e viabilidade das empresas”, justificou Silva.

O subsecretário citou também a MP nº 927, que trata de ferramentas que possibilitam às empresas que façam gestão de exigências administrativas, como um grande avanço na segurança no trabalho.

Rômulo falou ainda sobre o envio de ofícios-circulares com orientações específicas para quase 10 setores, além de portarias interministeriais que se aplicam a todos os segmentos da Economia, permitindo a manutenção da saúde dos trabalhadores e o bom funcionamento das empresas.

“Desde o início de março, temos dialogado com as representações dos trabalhadores. Inicialmente produzimos circulares setoriais, com as orientações para evitar contágio nos ambientes de trabalho. A partir desta discussão, considerando todo o avanço do conhecimento relacionado à Covid, evoluímos para a publicação das portarias conjuntas SEPRT/MT nº 19 – frigoríficos e laticínios, e nº20 – abrangendo todos os setores, com exceção dos serviços de saúde”, explicou.

As portarias listam definições precisas das condutas que devem ser adotadas em casos suspeitos ou com risco de contágio. Os documentos também obrigam as empresas a elaborarem próprios de segurança, entre outras ações.

 

 

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