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Economia: secretário apresenta o Programa Pró-Brasil com ênfase na Indústria

Adolfo Sachsida apresentou, aos conselheiros do SESI, as ações do Programa “Pró-Brasil que destacam o papel da Indústria e do setor de Serviços na recuperação do país em 2021

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, participou da 203ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do SESI, nesta segunda-feira (23). Sachsida apresentou a agenda de inciativas para retomada da Economia brasileira a partir de 2021, com ênfase na participação da Indústria.

O papel do setor industrial no Programa “Pró-Brasil” tem como principais pilares, a longo prazo, o aumento da produtividade e a consolidação fiscal. No primeiro pilar, o governo pretende combater à má alocação de recursos, melhorar os marcos legais existentes, aumentar a segurança jurídica e concretizar as privatizações e concessões, a abertura econômica e a desburocratização. A consolidação fiscal tem o objetivo de reduzir a razão dívida/PIB.

“Existe uma ampla literatura mostrando que quando o país está com elevada razão dívida/PIB, a expansão do gasto público reduz o crescimento. Defender a consolidação fiscal não é uma questão de ideologia, é defender a população, especialmente, os mais pobres, que são os que mais sofrem com o desemprego e com a inflação”, afirmou Adolfo Sachsida.   

O secretário apontou que os grandes desafios para o próximo ano são a recuperação dos empregos formais e o do crédito, bem como a consolidação fiscal.  Sachsida citou a perda de 559 mil postos de trabalho. A expectativa é de redução do desemprego, até o final 2021, especialmente porque a maior parte dos desempregados é do setor informal, o que deverá ser solucionado com a recuperação no setor de serviços.

Sobre o crédito, as medidas do Conselho Monetário Nacional já permitiram a sua alavancagem, desde março, mesmo durante a pandemia. Além disso, o crédito livre continua subindo, mostrando que a qualidade do investimento gera resultados positivos.

Cenário Pré-Covid e ações imediatas

O secretário enfatizou que, no primeiro semestre do ano passado, tivemos duas grandes crises na economia (o rompimento da barragem de Brumadinho e as incertezas no comércio internacional causadas pela crise na Argentina e pela disputa entre EUA e China). “Ainda assim terminamos o ano com crescimento de 2,2% do PIB, pois estávamos conseguindo avançar na agenda de reformas, o que gerou uma queda na taxa de juros e o controle da inflação, mesmo durante a pandemia’, disse.

Sachsida citou a Reforma da Previdência – com economia de R$ 800 bilhões em dez anos – e a redução dos juros da dívida pública, com economia de R$ 419 bilhões em quatro anos. Com a pandemia, ficaram suspensas a reforma administrativa e a Lei do Auxílio aos Subnacionais, que proíbe aumento dos salários de servidores públicos por dois anos.

A resposta do governo à Covid-19, segundo o secretário, teve como prioridade salvar vidas, preservar empregos e empresas, transferir recursos aos necessitados, socorrer os estados e municípios e ofertar crédito.

“A chave do sucesso foi preservar a estrutura produtiva da sociedade. Estávamos preocupados em manter a produção de maneira que, assim que passasse a crise, conseguíssemos ter uma recuperação rápida da economia; e foi isso o que aconteceu”, explicou.  

O secretário apresentou gráficos que demostram as respostas positivas de diversos setores da economia às ações tomadas no início da pandemia. Também destacou que as perspectivas de quedas dos índices econômicos estavam em torno de 10% do PIB, mas convergiram para uma baixa de algo em torno de 4%.  Além disso, em razão das medidas de estímulo adotadas pelo governo, ainda devem ser injetados aproximadamente R$ 110 bilhões na economia nacional.

Agenda Legislativa, Consolidação Fiscal e Crescimento Econômico

Reformas Tributárias e Administrativas – Congresso Nacional

PEC’s Emergencial, Fundos e Pacto Federativo – Congresso Nacional

PLP 137 (Fundos) – Congresso Nacional

PLP 101 (Plano de Mansueto) – Congresso Nacional

PL Saneamento – Aprovado

PL Lei das Falências – Aprovado na Câmara Legislativa

PL Gás – Aprovado na Câmara Legislativa

PL independência do Banco Central – Aprovado no Senado Federal

PL Desestatização da Eletrobrás

PL 323/2016 (modernização do Setor Elétrico)

PL 3178/2019 – (Partilha Óleo e Gás)

PL 7063/2017 – Concessões e PPPS

PL 2.646/2020 (Debentures de Infraestrutura)

PL 261/2018 (Autorização Ferrovias)

PL 3729/2004 (licenciamento Ambiental)

PL 4199/2020 (Cabotagem)

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