TRANSPARÊNCIA - CNSESI

Demonstração de Resultados

Conselho Nacional – CN SESI

Esse módulo demonstra como e pra quem o SESI gera valor, legitimando o alcance da missão da Entidade. Estão apresentadas as metas para o exercício corrente e o monitoramento periódico dos principais resultados institucionais, consolidando os atendimentos nos serviços de Educação Básica, Saúde e Segurança, Cultura e Cooperação Social realizados em todos os estados federativos.

O Relatório de Gestão unifica e dá transparência ao desempenho anual do SESI. Elaborado seguindo a metodologia Relato Integrado, este Relatório estrutura informações sobre a história, os produtos e serviços ofertados, o trabalho sistêmico coordenado pelo Departamento Nacional e a contribuição do SESI para o setor industrial, seus trabalhadores e a sociedade civil.

Relatório de Gestão (TCU)

Atendimento Social do SESI

Demonstrativo de Metas do CN SESI

Objetivos e Metas
O Conselho Nacional, em cumprimento ao seu objetivo de transparência e em consonância com o Acordão nº 2.424, do Tribunal de Contas da União, disponibiliza informações relevantes sobre sua atuação e resultado obtidos ao longo do exercício financeiro, mostrando que as atividades desenvolvidas têm importante valor social e contribuição para o desenvolvimento da Indústria e seu impacto na vida do trabalhador.

As informações abaixo referem-se ao exercício financeiro do ano de 2020.

Os objetivos e as metas de desempenho definidos para o exercício

Em 2019, o Conselho Nacional do SESI redefiniu seu posicionamento e forma de atuação dentro do Sistema S e perante a sociedade, fortalecendo seu papel institucional fiscalizador e normatizador. Como nova missão e visão pactuados, foram desenvolvidos objetivos estratégicos e valores estratégicos para nortear as ações desenvolvidas de 2020 até 2022.

Conheça o mapa estratégico do Conselho Nacional do SESI – biênio 2020/2022.

Os indicadores de desempenho definidos para o exercício

I. Indicadores Estratégicos

Objetivo Estratégico 01

Consolidar a atuação do Conselho Nacional em nível de controle, fiscalização e normatização do SESI.

a) Quantidade de Visitas Técnicas aos Departamentos Regionais.

Meta: 24 Departamentos Regionais
Realizado: 04 Departamentos Regionais Visitados

A fim de estabelecer um diálogo permanente e acessível com os Departamentos Regionais, o CN-SESI realizou cinco visitas técnicas em 2020 como forma de estimular o aprendizado e a disseminação de boas práticas diretamente com os gestores e as equipes técnicas. Os DRs visitados foram o SESI/DF, SESI/PE, SESI/PR e SESI/SC. Todas as visitas realizadas ocorreram no primeiro trimestre e foram interrompidas no mês de março, em decorrência dos efeitos da pandemia do COVID-19 no Brasil. A perspectiva é de retomar as visitas no segundo semestre de 2021.

b) Índice de Atualização de normativos

Meta: 22%
Realizado: 0%

O CN-SESI na sua função de órgão normativo superior da entidade busca o aprimoramento das normas internas do SESI e a convergência às boas práticas de gestão vigentes. Portanto, foi realizado um levantamento que identificou 9 normativos nacionais pendentes de revisão, relacionados à Informações da Declaração de Renda dos Conselheiros dos Conselho Regionais e Nacional do SESI, Subvenções Regulamentares, Procedimentos Orçamentários, Plano de Contas do Sistema Indústria, transferências às Federações das Indústrias, Baixa Patrimonial, rateio de custos entre entes do Sistema Indústria e Governança de TI. A meta para 2020 era de atualizar, ao menos, 2 normativos (22%), com foco nos temas referentes às subvenções regulamentares e os procedimentos orçamentários da entidade. Embora nenhum novo normativo tenha sido aprovado, o CN-SESI estabeleceu um Grupo de Trabalho através da Resolução nº 106/2019, com o intuito de consolidar e atualizar as normas referentes a ambos os temas. O cronograma estabelecido pelo Grupo de Trabalho prevê a conclusão e a submissão das normas para apreciação do CN-SESI em 2021.

c) Quantidade de DRs utilizando Saldo de Exercícios Anteriores na previsão orçamentária inicial

Meta: Reduzir em 100%
Realizado: Redução de 100% dos DRs

Utilização da Receita de Saldo de Exercícios Anteriores na Previsão Orçamentária Inicial
Ano 2019 2020 2021
Quantidade de Unidades que utilizaram a rubrica na previsão inicial 5 3 0

O resultado deste indicador representa uma iniciativa conjunta dos órgãos nacionais do SESI (SESI/DN e SESI/CN) no atendimento à recomendação do TCU no acórdão nº 1699/2019, e visa garantir maior transparência às informações orçamentárias da entidade conforme os princípios contábeis da Competência, Oportunidade e Prudência. O trabalho empenhado foi direcionado ao alinhamento com todas as unidades do SESI, orientando a não utilização da rubrica de Saldo de Exercícios Anteriores na previsão orçamentária inicial para 2021. Visto que, a elaboração orçamentária da entidade para o exercício é concluída em novembro do ano anterior, a quantidade de Unidades do SESI a utilizarem a rubrica na previsão orçamentária inicial para 2021 foi reduzida à zero, garantindo o alcance à meta estipulada.

Objetivo Estratégico 02

Fomentar as ações e as políticas que visem atender e solidificar a integridade, conformidade, transparência e a melhoria da gestão do SESI

a) Índice de implantação do Programa da Transparência.

Meta: 100%
Resultado: 100%

O Conselho Nacional do SESI disponibiliza suas informações de interesse público no seu Portal da Transparência, acessado através do seu sítio na internet, e segue o padrão estipulado para todo o Sistema SESI. O Departamento Nacional do SESI elabora diretrizes que são baseadas em normas gerais e outras específicas para o Sistema, a exemplo dos acórdãos do TCU nº 1067/2017, nº 2475/2017, nº 1803/2018, nº 1277/2020, nº 3258/2020, nº 2424/2020, além da Instrução Normativa nº 84/2020 e da Decisão Normativa nº 187/2020 que dispõem sobre as normas para prestação de contas. A aplicação de todas as diretrizes de Transparência tem calendário fracionado, com cronograma até 2022, respeitando a capacidade técnica e de produção de conteúdo das equipes. No CN/SESI foram implementados todos os 11 módulos do Programa de Transparência previstos para o ano de 2020.

b) Índice de Implantação do Programa de Compliance do CN-SESI

Meta: 100%
Resultado: 24%

Cálculo do Índice de Implantação do Programa de Compliance do CN-SESI
Eixos Peso Atribuído (de 1 a 3) Total de Etapas Previstas Etapas Concluídas Pontuação Máxima no Eixo Pontuação Alcançada
Estrutura Organizacional 2 5 3 10 6
Delegação de Competências 1 2 1 2 1
Revisão de Atos Normativos 3 4 0 12 0
Planejamento Estratégico 2 2 0 4 0
Gestão de Riscos 3 4 1 12 3
Programa de Integridade 3 5 1 15 3
Proteção de Dados Pessoais 2 4 2 8 4
Monitoramento e Controle Interno 3 3 0 9 0
Total 29 8 72 17

Em 2020, O CN/SESI iniciou a implantação do seu Programa de Compliance, compreendendo 8 eixos estruturantes, voltados para a estrutura organizacional, delegação de competências, revisão de atos normativos, planejamento estratégico, gestão de riscos, integridade, proteção de dados pessoais e monitoramento. Cada eixo contém etapas específicas a serem cumpridas a fim de garantir a efetividade do programa. A previsão de conclusão da implantação sofreu revisões em decorrência das necessidades de treinamento e definição de competências na estrutura organizacional do CN/SESI, e está prevista para o ano de 2021.

c) Quantidade de Unidades do SESI com Compliance Implantado.

Meta: 50%
Resultado: 17%

Através da Resolução SESI/CN nº 049/2019, o Conselho Nacional do SESI determinou aos Departamentos Regionais e ao Departamento Nacional do SESI que implantem programas de Compliance até o mês de julho de 2020. Entretanto, devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, o CN/SESI prorrogou o prazo de implantação dos programas de Compliance até julho de 2021, conforme a Resolução SESI/CN nº 082/2020, que também determinou ao SESI/CN que monitore a implantação dos programas de Compliance. O indicador apresenta a quantidade de unidades (DRs, SESI/DN e SESI/CN) que concluíram a sua implantação, e que se encontram na etapa de monitoramento e melhoria contínua dos seus processos, normas, políticas e planos estabelecidos. A última atualização deste indicador ocorreu em dezembro de 2020, quando foi evidenciada a conclusão da implantação em 5 DRs, enquanto as demais 24 unidades estão em processo de implantação dos seus respectivos programas.

Objetivo Estratégico 03

Aprimorar as Reuniões Plenárias visando o fortalecimento do Conselho Nacional como fórum para debate propositivo e estabelecimento de diretrizes do SESI

a) Índice de Participação dos Conselheiros no Ano

Meta: 100%
Resultado: 81%

Índice de Participação dos Conselheiros no Ano
Total de titulares Aptos Titulares Presentes na 201ª R.O. Titulares Presentes na 202ª R.O. Titulares Presentes na Reunião Extraordinária 30/09/2020 Titulares Presentes na 203ª R.O.
Representantes da Indústria 28 26 20 24 22
Representantes dos Trabalhadores 6 5 5 5 6
Representantes do Governo 1 1 0 0 0
Total 35 32 25 29 28
Índice por Reunião 91% 71% 83% 80%

Com intuito de mensurar a participação dos Conselheiros nas atividades deliberativas do órgão, o índice apresenta a relação entre a participação dos Conselheiros Aptos por reunião e a quantidade de Reuniões do Conselho Nacional que ocorreram no Ano. Em 2020, ocorreram as três Reuniões Ordinárias, conforme previsto no Art. 25 do Regulamento, além de uma Reunião Extraordinária no mês de setembro, nas quais o CN/SESI atingiu uma média de 81% de presença dos seus Conselheiros Titulares em 2020. Importante destacar que em 2020 existem 37 assentos nos Conselho Nacional, entretanto apenas 35 estão aptos a participar do órgão, visto que o SESI/AP permanece sob intervenção nacional e o representante do INSS não foi indicado formalmente.

b) Índice de Interlocução com órgãos do Poder Púbico nas Reuniões Ordinárias

Meta: 100%
Resultado: 67%

Índice de Interlocução com órgãos do Poder Público nas Reuniões Ordinárias
Reunião Ordinária Houve a interlocução com órgãos do Poder Público na R.O Tema ou Agenda Órgão Público Convidado
201ª R.O. Não
202ª R.O. Sim Agenda de modernização trabalhista; Medidas Provisórias propostas ao Congresso referentes à Saúde e Segurança no Trabalho e medidas de enfrentamento à crise sanitária e socioeconômica causada pela pandemia do COVID-19 Secretaria de Previdência e Trabalho (Ministério da Economia)
203ª R.O. Sim Desafios da Política Econômica para o exercício de 2021. Secretaria de Política Econômica (Ministério da Economia)

O índice evidencia a participação de representantes de órgãos do Poder Público nas Reuniões Ordinárias através de apresentações feitas sobre agendas pertinentes à atuação do SESI. O seu cálculo se dá através da quantidade de Reuniões Ordinárias no Ano em que ocorreram apresentações de agendas públicas por representantes oficiais, dividido pelo total de Reuniões Ordinárias no Ano. O intuito desta iniciativa é demonstrar o compromisso da entidade em promover ações e medidas de enfrentamento à problemas públicos que se encontram no escopo de atuação do SESI. Importante destacar que o índice não considera as Reuniões Extraordinárias devido ao seu caráter excepcional em tratar apenas de assuntos específicos, conforme a convocação realizada. Logo, o resultado alcançado em 2020 foi de 67% do índice, enquanto a meta estipulada era de 100%. Isso se deve ao acúmulo de matérias na 201ª Reunião Ordinária, que foi adiada de março para junho de 2020, impossibilitando a realização desta iniciativa. O adiamento ocorreu devido ao estado de calamidade pública provocada pela pandemia do COVID-19, e a decorrente postergação do prazo do TCU para submissão das prestações de contas da entidade, as quais são apreciadas pelo CN/SESI na sua Reunião Ordinária do mês de março.

c) Índice de Disseminação de Boas Práticas nas Reuniões Ordinárias

Meta: 100%
Resultado: 67%

Índice de Disseminação de Boas Práticas nas Reuniões Ordinárias
Reunião Ordinária 201ª R.O. 202ª R.O. 203ª R.O. Total em 2020
Houve a disseminação de Boas Práticas Não Sim Sim 67%
Tema ou Agenda Programa “Trabalho Seguro” do SESI/MT. Colégio SESI internacional, SESI/PR.

O índice demonstra a quantidade de apresentações dos gestores do SESI por Reuniões Ordinárias como forma de disseminar boas práticas e fortalecer o CN-SESI como fórum de debates e estabelecimento de diretrizes. Importante destacar que o índice não considera as Reuniões Extraordinárias devido ao seu caráter excepcional em tratar apenas de assuntos específicos, conforme a convocação realizada. Em 2020, a meta era de realizar ao menos 1 apresentação por Reunião Ordinária e atingir 100% do Índice. Entretanto, evidenciou-se a disseminação de boas práticas em apenas duas Reuniões Ordinárias do ano. Isso se deve ao acúmulo de matérias na 201ª Reunião Ordinária, que foi adiada de março para junho de 2020, impossibilitando a realização desta iniciativa. O adiamento ocorreu devido ao estado de calamidade pública provocada pela pandemia do COVID-19, e a decorrente postergação do prazo do TCU para submissão das prestações de contas da entidade, as quais são apreciadas pelo CN/SESI na sua Reunião Ordinária do mês de março.

II. Indicadores de Desempenho

Eficiência

a) Impacto da Folha de Pagamento

Impacto da Folha de Pagamento
Ano 2018 2019 2020
Despesa com Pessoal 20.257.059,30 18.556.106,27 12.240.849,86
Receita Total 65.698.140,78 63.983.692,70 58.807.481,64
Índice 31% 29% 21%

O índice apresenta o impacto da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais sobre a Receita Total do exercício. A redução do índice nos últimos anos está relacionada à restruturação organizacional implantada pela atual gestão em 2019, com foco na retomada das atividades regulamentares do CN/SESI e com a decorrente redução do quadro de pessoal, o que promoveu uma maior eficiência na utilização dos recursos humanos.

Eficácia

a) Quantidade de Notificações de Débito Apreciadas pelo CN-SESI.

b)

Quantidade de Notificações de Débito Apreciadas pelo CN-SESI
Ano 2018 2019 2020
Quantidade de Notificações de Débito Apreciadas 19 7 44

O índice demonstra o esforço que vem sendo empreendido na fiscalização do SESI junto às empresas contribuintes para atendimento à letra “q” do Artigo 24 do Regulamento do SESI, que dispõe sobre os recursos interpostos de decisões proferidas pelo SESI-DN ou pelos órgãos regionais do SESI. Entre 2019 e 2020 se evidenciou um aumento considerável na quantidade de notificações de débito apreciadas pelo CN-SESI envolvendo empresas contribuintes do Sistema. Isso se deve principalmente ao contexto de instabilidade econômica no ano de 2020 somado aos efeitos da medida provisória nº 932/2020 que reduziu a contribuição das empresas para o SESI nas competências de abril, maio e junho.

c) Quantidade de baixas patrimoniais aprovadas.

Quantidade de Notificações de Débito Apreciadas pelo CN-SESI
Ano 2018 2019 2020
Quantidade de Baixas Patrimoniais Aprovadas 11 36 35

O indicador demonstra a quantidade de processos de baixas patrimoniais que foram solicitadas pelas unidades do SESI e aprovadas pelo CN/SESI nas suas reuniões plenárias. O aumento da quantidade de baixas patrimoniais está relacionado com o contexto de crise econômica do país, e no contexto interno está diretamente relacionada com a decorrente necessidade de sustentabilidade do negócio e com o redirecionamento sistêmico das atividades institucionais do SESI com foco em Educação e Saúde e Segurança na Indústria.

d) Quantidade de normativos com diretrizes sobre o aprimoramento da gestão, da conformidade e da governança.

Quantidade de Notificações de Débito Apreciadas pelo CN-SESI
Ano 2018 2019 2020
Quantidade de Normativos Aprovados 2 4 7

O indicador apresenta a quantidade de atos normativos emanados do CN-SESI com diretrizes sistêmicas para aprimoramento da gestão, da conformidade e da governança da entidade. Entre 2018 e 2019, observa-se o aumento em 350% da quantidade de normas emanadas neste sentido, o que se deve à crescente demanda da sociedade e dos órgãos de controle por transparência, integridade e efetividade da gestão do SESI. Essas necessidades corroboram com a missão institucional do SESI de atuar de forma sistêmica e promover o desenvolvimento socioeconômico do país. Em 2020, os destaques foram:

075/2020 e 130/2020 Manutenção da Intervenção no Departamento Regional do AP
079/2020 Adoção do Relatório de Gestão no modelo do Relato Integrado
082/2020 Implantação dos programas de Compliance em todas as Unidades do SESI
093/2020 Programa de Eficiência da Gestão e Programas Sistêmicos
131/2020 Recursos retidos dos Termos de Cooperação Técnica e Financeira com empresas contribuintes do SESI
132/2020 Diretrizes gerais sobre publicidade, em especial em período eleitoral

Efetividade

a) Índice de Conformidade Orçamentária e da Movimentação de Fundos das Unidades do SESI

Índice de Conformidade Orçamentária e da Movimentação de Fundos das Unidades do SESI
Ano Total de Unidades 2018 2019 2020
Atenção ao Limite do Orçamento Autorizado 29 29 28 29
Saldo de Exercícios Anteriores 29 22 26 28
Transferências Federações/CNI 28 26 28 27
Transferências IEL 28 28 28 28
Resultados do Exercício 29 29 29 29
Total de Itens 143 134 139 141
Índice 94% 97% 99%

O índice se baseia nos trabalhos mensais de fiscalização da Comissão de Orçamento do CN/SESI e demonstra o nível de atendimento das 29 unidades do SESI às diretrizes e normas nacionais referentes à execução orçamentária e à movimentação de fundos no exercício. Os cinco itens verificados (tabela acima) estão relacionados respectivamente: à despesa autorizada aprovada pelo CN/SESI e pelo Ministério da Cidadania; às orientações nacionais sobre a utilização de Saldo de Exercícios Anteriores em atendimento ao Acórdão TCU nº 1699/2019; à Resolução SESI/CN nº 03/1996 que dispõe sobre as transferências às Federações; à Resolução SESI/CN nº 02/2009 que dispõe sobre as transferências ao IEL; e aos resultados orçamentário, patrimonial, financeiro e de liquidez das unidades, de forma que ao menos um destes resultados esteja positivo e garanta a continuidade das atividades na unidade. Importante salientar que nos itens de Transferências às Federações/CNI e ao IEL o total de unidades é de 28, pois o CN/SESI não é mantenedor e nem contribui com repasses às entidades da administração superior regionais e nacionais do Sistema Indústria.

b) Índice de aplicação dos recursos nas atividades finalísticas do SESI

Índice de aplicação dos recursos nas atividades finalísticas do SESI
Ano 2018 2019 2020
Índice de aplicação dos recursos nas atividades finalísticas do SESI 73% 74% 74%

c) Índice de atendimento do CN/SESI às Demandas dos órgãos de controle

Índice de Atendimento às Demandas dos Órgãos de Controle
Quantidade de Demandas Atendidas 29
Quantidade de Demandas Recebidas 32
Índice 91%

Em 2020, a CGU realizou auditoria no CN/SESI e a fiscalização levantou uma série de recomendações, especialmente voltadas à transparência de informações prestadas no site do órgão, contratos/licitações, transferência de recursos e prestações de contas. O Conselho alcançou 100% de atendimento das demandas da CGU (vide tabela no item 3.5 deste documento). O índice de 91% de atendimento às demandas dos órgãos de controle ocorre em razão de três recomendações do TCU que envolvem todas as entidades do Sistema SESI, conforme se pode constatar no item 3.5 deste Relatório de Gestão. Assim, o Conselho Nacional do SESI possui índice satisfatório de atendimento às demandas dos órgãos de controle, significando reflexão das recomendações da CGU e do TCU e efetiva melhoria em sua atuação.

Valor público e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício e a capacidade de continuidade em exercícios futuros

Em 2020, o Conselho Nacional aprovou 132 Resoluções que tratam de temas como:

  • Orçamento das unidades e do sistema;
  • Autorizações para baixas patrimoniais;
  • Recursos a notificações de débito; e
  • Intervenção no Amapá.

Nas reuniões, foram tratadas pautas que representam verdadeiros marcos para a forma de condução dos trabalhos no Sistema, por exemplo:

  • Integridade;
  • Fortalecimento estratégico sistêmico e aprimoramento de gestão; e
  • Combate à COVID-19

Leia mais sobre o tema clicando aqui.

Ações de supervisão, controle e de correição

  • Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, consoante dispõe o art. 59 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 57.375, de 02.12.65, é o órgão incumbido de fiscalizar a execução orçamentária e a movimentação de fundos nos órgãos da Administração Nacional e Regionais do Serviço Social da Indústria.

Em Reunião Ordinária ocorrida em 3 de julho, o presidente da Comissão apresentou relatório de atuação e apuração de resultados de 2020 (veja anexo – Relatório CONCOR).

Na mesma data, foi instituída a Comissão de Orçamento para acompanhar as contas no ano de 2021, que será composta por Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias de Sergipe (FIES), Carlos Valter Martins Pedro, presidente da Federação das Indústrias do Paraná e um representante que será indicado pelo Governo Federal.

  • Auditoria externa

Com base nas disposições da Decisão Normativa TCU n° 180/2019, de 11.12.2019, que definiu as unidades prestadoras de contas que seriam submetidas ao processo de certificação pela Controladoria-Geral da União, o Conselho Nacional do SESI foi auditado tendo em vista o exercício de 2019.

Certificado de Auditoria Anual de Contas nº 823220.

Leia mais sobre a auditoria da CGU.

  • Auditoria Interna

Análise dos balanços patrimonial, financeiro e orçamentário, em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações das variações patrimoniais, das mutações do patrimônio líquido, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como, as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

A empresa Global Auditores examinou os balanços de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Leia aqui o relatório.

Programas, projetos, ações, obras e atividades

Em decorrência da mudança de gestão e reestruturação do Conselho Nacional, em 2019, surgiu a necessidade de revisar o planejamento estratégico para atender as diretrizes e os objetivos atuais. Entre as principais alterações, o Conselho definiu pelo encerramento do repasse de recursos para programas sociais, alinhando-se com sua missão institucional de fiscalização e normatização das Federações das Indústrias.

A finalização do suporte aos Estados na realização dos programas está também de acordo com a interpretação da Controladoria-Geral da União, que salienta:

A concessão de auxílio pelo Conselho, entretanto, não está autorizada pelo Regulamento do Serviço Social da Indústria (Decreto n° 57.375/1965, de 02.12.1965).

O Sesi/CN é órgão normativo, com jurisdição em todo o território brasileiro, exercendo, em nível de planejamento, fixação de diretrizes, coordenação e controle das atividades do Sesi, a função normativa superior, ao lado do poder de inspecionar, fiscalizar e intervir, em caráter de correição, em qualquer setor institucional da entidade, no centro e nas regiões (art. 19 c/c 22).  Dentre as suas competências, listadas no art. 24, não consta qualquer referência à autorização de proceder a transferência de recursos para execução de projetos. Por outro lado, o art. 32 informa que cabe ao Departamento Nacional promover, executivamente, os objetivos institucionais.

Em que pese a existência desses comandos no Regulamento, o Regimento Interno do Conselho atribui ao seu presidente a incumbência de conceder, de ofício, auxílio ou subvenção a entidades que se enquadrem nas finalidades regulamentares do Sesi, observados os recursos orçamentários específicos e as normas internas do Conselho Nacional (art. 1°, II, i).

Observa-se, portanto, que esse dispositivo do Regimento Interno do Conselho atribuiu competência que ultrapassa sua função de órgão normativo.

Assim, em 2020, o Conselho Nacional do SESI repassou apenas parcelas residuais, decorrentes de contratos em andamento, a fim de cumprir com as obrigações já assumidas pelo Programa Vira Vida. A partir então, cada Departamento Regional que desejar a prestação de serviços por meio do Programa deverá utilizar-se de orçamento próprio.